Naufragada a candidatura de Roseana Sarney à Presidência da República, o assunto do dia passou a ser a composição da chapa governista encabeçada pelo ex-ministro da Saúde, José Serra. Enquanto aposta-se todas as fichas no governador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB) para vice do Serra, todo mundo se pergunta como ficam as alianças regionais, depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de verticalizar as coligações partidárias para o pleito deste ano.
Os partidos de esquerda e o PFL já entraram com Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TSE. Ações que não devem lograr êxito, porque o STF, segundo os juristas, iria preferir evitar um "conflito entre tribunais superiores". Independente disso, o procurador-geral eleitoral, Geraldo Brindeiro, já entrou na polêmica, sugerindo ao TSE que libere as alianças estaduais dos partidos que estiverem fora a eleição presidencial ou participarem dela com candidato próprio e sem aliados.
Mas a polêmica da decisão não é maior que as dúvidas por ela suscitadas, o que levou diversos partidos a fazerem nova consulta ao Tribunal. Até onde se sabe, se a recomendação de Brindeiro for aceita, o PFL, ressuscitando a candidatura de Roseana e concorrendo sozinho à Presidência, poderia, nas eleições estaduais, coligar-se com um partido diferente em cada Estado, de acordo com as conveniências locais.
No caso do PMDB e PSDB, caso aliem-se em torno da candidatura Serra, não poderiam ter, nos Estados, alianças com partidos que tenham outro candidato à Presidência. Essa hipótese, na realidade da política goiana, poderia representar obstáculos às duas grandes forças políticas do Estados: o PMDB de Íris Rezende e o PSDB de Marconi Perillo. Ora, sendo os partidos com maior penetração no Estado, é de se pensar que ambos vão optar por candidatos próprios ao Governo do Estado. Mas com o apoio de quem? Não poderiam buscar apoio do PFL, ou do PT, ou do PSB, ou mesmo do PTB, para citar apenas alguns exemplos.
A saída, nestes casos, seria a união entre estes dois partidos, pelo menos no exemplo goiano. Sobraria pouca coisa para as demais agremiações e faria com que o eleitorado do Estado enxergasse em um mesmo palanque adversários recentes. Em Alto Paraíso, por exemplo, o prefeito Divaldo Rinco (PMDB) poderia ser visto em um mesmo palanque com a ex-candidata Leila (PSDB). Ainda no caso de Alto Paraíso, o PT e PV, que apoiaram Leila no último pleito, estariam agora trilhando caminho próprio.
A justificativa da decisão do TSE é de que essa medida serviria para fortalecer o caráter nacional dos partidos, previsto na Constituição, e evitar as composições políticas de conveniência. Mas o que fica mesmo é que a decisão favorece apenas os grandes partidos, como o PSDB do presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, foi além, ao afirmar que a quebra do prazo estipulado legalmente configura uma interpretação casuística para favorecer uns, em detrimento de outros. "Principalmente a canidatura majoritária do PSB, o que empresta à decisão um cunho eleitoreiro", completou.
Os partidos que já entraram na Justiça contra a decisão do TSE alegam que a medida fere o princípio da anualidade. Ou seja, uma norma para as eleições deste ano teria que ser tomada ainda em 2001, e não agora, às vésperas do início da campanha. Alegam ainda que foram ofendidos os princípios constitucionais da segurança jurídica e da autonomia partidária. Os partidos entendem ainda que o TSE teria ex-trapolado sua competência ao instituir regras que só poderiam ser impostas por lei de competência da União. Diante do imbróglio, muitas lideranças regionais ainda aguardam o desfecho da batalha jurídica antes de atacar os que julgam ser adversários, mas que podem se tornar aliados em futuro bem recente, por força da conveniência. Enquanto isso, no Palácio do Planalto, o presidente Fernando Henrique vê na medida a promessa de um grande êxito eleitoral de seu partido, chegando inclusive a elogiar a decisão, afirmando que ela teria dado início à reforma partidária do país. Reforma esta que deveria ser negociada no âmbito do Congresso Nacional.

autor: Beth Almeida
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