Carmen Florêncio

O ofício 014/02 do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Cha-pada dos Veadeiros está solicitando ao Ministério do Meio Ambiente uma revisão dos limites da unidade de conservação, ampliada por decreto pre-sidencial em setembro do ano passado. O objetivo principal do pedido é a harmonização das de-mandas sociais que surgiram após a ampliação. Segundo a organização de proprietários criada após a ampliação, ACTP, o parque ampliado gerou problemas por incluir nos novos limites áreas tradicionalmente produtivas da região do entorno da unidade. A ACTP pede inclusive a anulação do decreto presidencial, justificada por problemas técnicos e político-sociais no processo que levou à decisão da ampliação. O ofício está embasado numa decisão unânime dos conselheiros e pretende impedir que o desdobramento das questões levantadas acabe trazendo maiores prejuízos e atrasos na efetiva implantação do novo parque. A área do PNCV passou de 65 mil para 135 mil hectares após o decreto do presidente FHC.
Desde as primeiras reuniões públicas do Con-parque após a ampliação, ano passado, os proprietários manifestaram seu descontentamento pela inclusão de fazendas à á-rea do parque. Foram feitos estudos com apoio de diversos segmentos técnicos e da comunidade envolvida, incluindo a Agência Rural e Secretaria de Meio Ambiente de Goiás. Um mapa com as sugestões para as mudanças nos limites, resultado das reuniões, foi elaborado em caráter inicial pelo De-partamento de Cartografia e Engenharia Rural do Estado. A proposta poderá ser anexada aos estudos já feitos pelo Ibama e MMA, caso a revisão dos limites seja acatada, a princípio, pelo ministério.
O Conselho Consultivo de Veadeiros foi o primeiro a ser organizado e funcionar, dentro do modelo de gestão participativa previsto pelo SNUC (sistema nacional de unidades de conservação). O peso e a importância do Conparque Veadeiros de-verá ser considerada para que se tome a melhor de-cisão em relação ao futuro do Parque Nacio-nal, reconhecidamente pioneiro em sua capacidade de mobilizar as comunidades do seu entorno, no país.
O Conparque Veadei-ros já avançou com a elei-ção de uma secretária executiva, a técnica do Ibama Carmen Florêncio, que passa a manter os registros e decisões do conselho com maior visibilidade para as comunidades de entorno. Assuntos como a privatização (ou terceirização da gestão pública da unidade estão em pauta desde as primeiras reuniões. A estrada-parque, que liga Alto Paraíso a Colinas do Sul -GO 239, com asfaltamento já licitado e previsto para breve, também tem trazido questões objetivas para serem estudadas. Impactos ambientais, co-mo o provocado pela Companhia Energética de Goiás -CELG-, nas proximidades do Povoado de São Jorge também tem sido avaliados pelo conselho, que pode propor medidas de atenuação ou punições a infratores ambientais, apesar de não possuírem caráter deliberativo ou definitivo.
Outro fato digno de registro foi a visita de representante da JIICA (órgão governamental japonês para cooperação internacional), Sr. Matsuro Watanabe, na reunião ordinária de abril deste ano. O Sr. Watanabe atua junto ao Ministério do Meio Ambiente brasileiro, avaliando ações conjuntas de pesquisas ambientais, educação e apoio ao desenvolvimento sustentável.

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